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Homofobia no trabalho: veja o que diz a lei e assegure seus direitos

homofobia no trabalho
4 minutos para ler

Muitas coisas vêm mudando no Brasil com relação à discriminação sofrida pela população LGBTI+. O STF, em julgamento histórico, determinou a aplicação da legislação que trata dos crimes de racismo também à LGBTfobia, tornando o que, antes, era juridicamente encarado como uma questão individual uma matéria de interesse coletivo.

A homofobia no trabalho existe e deve ser combatida. Para assegurar o combate a tais condutas discriminatórias, é importante conhecer quais são as atitudes que podem ser enquadradas como LGBTfobia e o que fazer para provar os fatos. Continue a leitura deste conteúdo e fique por dentro!

Como é analisada a homofobia no trabalho?

Uma das organizações mais respeitadas em matéria da defesa dos direitos da população LGBTI+ no Brasil, o Grupo Gay da Bahia divulgou um estudo no qual é apontado que, pelo menos, uma pessoa morre a cada 20 horas no Brasil por ser vítima da LGBTfobia. Trata-se de uma violência enraizada de maneira muito forte na sociedade brasileira, fazendo com que diversas agressões sejam minimizadas, especialmente no ambiente de trabalho.

No entanto, não interessa qual é a opinião dos empresários, dos chefes e dos colegas de trabalho. O respeito à diversidade é obrigação e não um favor. O entendimento de que nenhum colaborador pode ser discriminado por etnia, origem, orientação sexual, identidade de gênero ou religião já se consolidou na Justiça do Trabalho.

Quem infringe as normas básicas de respeito aos direitos humanos dos colaboradores está sujeito a diversas punições na esfera trabalhista, criminal e administrativa. A LGBTfobia no trabalho inclui práticas persecutórias e de assédio moral, que asseguram ao trabalhador o direito à rescisão do contrato de trabalho e à indenização pelos danos morais sofridos.

Quais condutas são consideradas ilícitas?

A homofobia no trabalho pode acontecer de formas sutis ou escancaradas, dependendo do contexto e do ambiente do colaborador. Alguns exemplos de condutas que são consideradas ilícitas são:

  • comentários jocosos e de cunho sexual por chefes ou outros colaboradores;
  • apelidos pejorativos, que visem a humilhar e a estigmatizar a vítima;
  • impedimento do uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero da pessoa, identificando-a de modo diverso do correto e dificultando o uso do banheiro desejado;
  • isolamento da pessoa vítima de LGBTfobia, impedindo-a de ter acesso a novas oportunidades, a promoções e ao trabalho em público ou em equipe.

Como provar a discriminação no ambiente de trabalho?

A discriminação só é possível porque existe um pacto cultural de silêncio que protege os agressores. Por isso, pode ser difícil provar o que está acontecendo.

Produzir provas ao longo da relação de trabalho protege o colaborador LGBTI+ e permite que ele busque seus direitos futuramente. A lei diz que as provas válidas são todas aquelas admitidas em lei, ou seja, conseguidas de forma lícita. Podem ser documentos, fotos, vídeos, gravações, depoimentos de testemunha, cópias de mensagens e muito mais. Algumas formas de coletar informações para uso futuro são:

  • conversando com colegas próximos sobre o que está acontecendo e pedindo apoio, com prestação de depoimentos;
  • enviando e-mails para os superiores e responsáveis pela gestão de recursos humanos da empresa, notificando os fatos e exigindo providências;
  • iniciando um acompanhamento terapêutico, tanto para evitar o agravamento de sua saúde mental quanto para permitir que o profissional produza laudos sobre o impacto da violência sofrida no ambiente de trabalho na saúde mental do colaborador;
  • salvando e fazendo backup de todas as mensagens recebidas, evitando perder registros importantes.

A homofobia no trabalho é uma triste realidade que deve ser enfrentada pelas vítimas, usando, para isso, os recursos legais existentes. As empresas e pessoas envolvidas em atos discriminatórios devem ser responsabilizadas e, para isso, é importante conhecer seus direitos e preparar-se, produzindo as provas necessárias para buscar a justiça.

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