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Como o Santos & Advogados Associados atua assegurando o respeito aos direitos LGBT

7 minutos para ler

A defesa do direito das minorias é um tema que vem sendo bastante debatido dentro do meio jurídico, especialmente nos últimos anos. Nesse sentido, algumas leis já foram criadas com o principal intuito de proteger esse grupo mais vulnerável ou que sempre esteve à margem da sociedade. Além disso, os Tribunais Superiores já vêm julgando importantes questões sobre esse assunto.

Diante desse cenário, a proteção aos direitos LGBT+ ganha destaque. Na realidade, levou-se muito tempo até que essa comunidade finalmente passasse a ser considerada perante o ordenamento jurídico. O reconhecimento legal do casamento entre os casais homossexuais é um exemplo nesse sentido.

Mas afinal, o que fazer quando esses direitos são violados? Quem você pode procurar? É aí que entra a importância de contar com um escritório de advocacia especializado na defesa de minorias. Os advogados especialistas darão as melhores orientações e vão auxiliá-lo nesse momento tão importante.

É por isso que neste artigo vamos mostrar a atuação do escritório Santos & Advogados Associados perante a defesa dos direitos do público LGBT. Ficou curioso? Acompanhe a leitura deste artigo e saiba mais!

Por que o escritório se especializou na defesa de minorias?

O Direito tradicional permanece como sendo a base de todo o atendimento no escritório, contudo, a possibilidade de defesa dos direitos das minorias é considerada um diferencial para o escritório.

No entanto, o escritório Santos & Advogados Associados tem como foco principal a proteção dos direitos das minorias, ou seja, aqueles indivíduos cujas características específicas os fizeram ser excluídos de alguma maneira da sociedade — etnia, gênero, raça, orientação sexual, entre outros elementos.

De fato, antes do efetivo funcionamento do escritório de advocacia, os advogados que fazem parte desse escritório já estudavam uma forma inovadora para se destacar no mercado e fugir do senso comum. Foi aí que surgiu a ideia de saber mais sobre o tema e se especializar nesse nicho legal. Trata-se de uma missão complexa, uma vez que a alta competitividade exige o uso de metodologias modernas e úteis para o atual momento em que vive a sociedade.

Confira alguns direitos do público LGBT que já estão assegurados por lei:

  • autorização para a união e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, a lei em vigor não estende esse direito para toda a comunidade LGBT. Por sua vez não há nenhuma proibição nesse sentido;
  • adoção de crianças e adolescentes por casal homossexual — essa união é considerada uma entidade familiar para fins legais;
  • proibição à recusa de atendimento por mero motivo de preconceito;
  • processo médico cirúrgico de redesignação sexual — mudança de sexo;
  • alteração do nome no registro civil.

Como o escritório pode ajudar o público LGBT?

O foco do escritório está principalmente o público LGBT+. O objetivo é proteger os direitos dessa classe e defendê-los contra a prática de irregularidades e demais casos de preconceitos. Nesse sentido, os advogados oferecem os serviços jurídicos voltados para atender efetivamente esse grupo de pessoas. Geralmente, as questões envolvem a reparação por danos morais e obrigações de fazer.

O objetivo também está na atuação para a construção da jurisprudências que envolvem o direitos das minorias. Nesse sentido, o principal intuito não é militar, mas sim fazer valer o direito que está previsto na Constituição e em diversas leis.

Confira alguns exemplos de atuação do escritório:

  • retificação de nome junto ao Registro Civil para pessoas transgêneras;
  • reconhecimento da identidade de gênero e deferimento de nome social;
  • proposição de ações trabalhistas envolvendo demissão ou discriminação por motivos de orientação sexual;
  • sep­a­ração e dis­solução de parce­ria civil homafetiva;
  • questões sucessórias envolvendo casais homoafetivos;
  • reparação de danos causados por dis­crim­i­nação de iden­ti­dade de gênero e orientação sexual por práticas de homofobia ou agressão aos dire­itos LGBT+ em ambiente social.

Quais foram os casos mais complexos e como foram solucionados?

Os casos mais interessantes do escritório envolvem a discussão sobre a violação dos direitos dos transexuais. Nesse sentido, fica muito clara a percepção da deficiência na educação no país e a falta de empatia suficiente entre as pessoas para que consigam compreender e aceitar as diferenças de identidade de gênero e orientação sexual. O fato é que ser um indivíduo transgênero no Brasil é bem difícil.

Quais são os diferenciais do escritório?

O principal diferencial do escritório está na especialização dos profissionais advogados. O foco está na proteção ao direito homoafetivo e no atendimento primordial à classe da população considerada minoria.

A prestação de serviços engloba conhecimentos técnicos e jurídicos atualizados, além da preocupação real da equipe que se sensibiliza com a causa e tem o objetivo de aproximar essa minoria da sociedade. O apoio inclui oferecer um espaço para o atendimento que seja seguro e confortável para os clientes.

Da mesma forma, o escritório atua na construção da jurisprudência referente aos direitos das minorias. Para isso, são adotados posicionamentos sociais atuais associados com as recentes decisões dos Tribunais. Até porque os magistrados e outros profissionais capacitados que trabalham com o assunto também são cidadãos e têm um juízo de valor que nem sempre está desamarrado de preconceitos.

O enfoque também está em instruir a sociedade e as empresas que contratam pessoas sobre os novos tempos, que estão mudando. O objetivo é promover o respeito e a inclusão na prática para todas as pessoas.

Como o Brasil pode evoluir acerca dos direitos LGBT?

Não há uma lei específica que regulamenta os direitos LGBT no Brasil. Contudo, o STF já decidiu algumas questões referentes aos indivíduos que se encaixam em uma dessas categorias. O Tribunal determinou que a homofobia e transfobia são crimes a partir do momento em que comparou essas ações com o crime de racismo.

Trata-se de um primeiro avanço que será seguido por muitos outros. De qualquer forma, apesar de algumas conquistas, ainda há muito a evoluir, uma vez que a luta contra o preconceito deve ser constante.

Uma das primeiras vitórias se deu mediante a despatologização da homossexualidade — encarada como doença pela comunidade médica até 1985. A partir dessa data, o Conselho Federal de Medicina do Brasil excluiu a orientação sexual do rol de doenças.

Em 2011, o STF reconheceu o direito à união estável entre casais do mesmo sexo. Por sua vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) permitiu, no ano de 2013, o casamento civil entre homossexuais. Um tempo depois, em 2018, o STF autorizou que os transgêneros alterassem o nome e o gênero no registro civil em cartório.

A necessidade de um escritório de advogado para minoria é urgente no ambiente jurídico. Com as recentes mudanças na lei e os novos entendimentos, essa classe de indivíduos vem ganhando cada vez mais direitos e mais representatividade no mundo do Direito. Contudo, ainda se trata de um desafio que necessita ser encarado.

O Brasil, por ser um país ainda conservador, vem demonstrando, aos poucos, sinais de avanço nesse sentido. As principais mudanças ocorreram por meio do reconhecimento de alguns direitos pelos Tribunais Superiores. E isso é só o começo. O movimento a favor dos direitos LGBT deve ser encarado como uma necessidade social latente.

Está em busca de orientação referente aos direitos LGBT? Quer saber mais sobre o assunto? Então, entre em contato com o escritório e solicite uma consulta!

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