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Direito das minorias: entenda como a Santos Advogados pode ajudar!

balança símbolo no direito em frente de uma bandeira gay
6 minutos para ler

A história mostra que, ao longo dos séculos, sempre houve grupos que ficaram à margem da sociedade e sofreram diante de uma maioria em razão de sua desvantagem social. Com o passar dos anos, a conscientização popular e a edição de medidas legislativas em prol da dignidade da pessoa humana, o direito das minorias passou a figurar como tema de destaque.

Nesse sentido, a ciência do Direito vem dando uma relevância cada vez maior a essa categoria. A preocupação com os direitos desse grupo vem sendo demonstrada, nos últimos tempos, por meio de várias ações que viraram objeto de discussão perante os Tribunais Superiores. O objetivo dos debates envolve as garantias inerentes a essa classe de indivíduos.

Neste artigo, você vai entender o que é o direito das minorias e como o escritório Santos & Advogados Associados pode auxiliar nos casos pontuais de discriminação, racismo, abusos e assédio. Boa leitura!

O que são minorias?

Quando falamos em “minoria”, não estamos nos referindo, necessariamente, a um grupo em menor quantidade dentro da sociedade. Na verdade, essa expressão diz respeito aos indivíduos que sempre estiveram em uma situação de desvantagem social.

Trata-se de uma relação de dominação entre os diferentes subgrupos na sociedade. Nesse sentido, mesmo que esse grupo seja, de fato, uma parte menor da população, não é somente o fator numérico que faz com que eles sejam considerados como minoria.

Estamos nos referindo a mulheres, negros ou afrodescendentes, os portadores de necessidades especiais, idosos e os reconhecidamente homossexuais. Esses indivíduos, que são comprovadamente vítimas de preconceito, passaram a gozar de uma maior proteção legal.

Quais são os direitos das minorias?

Foi necessário bastante tempo até que essa parcela, que sempre esteve à margem da sociedade, começasse a ter os seus direitos reconhecidos. Vamos apresentar, a seguir, os principais direitos das minorias.

União estável homoafetiva

O STF, por meio da ADI 4277 e da ADPF 132, reconheceu que a união estável homoafetiva é equiparada à união estável heteroafetiva. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu a mesma linha e, por meio da Resolução nº 175/2013, garantiu a celebração de matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, bem como a conversão da união estável em casamento. Desse modo, a união homoafetiva passa a ter os mesmos direitos e deveres que a união de um casal heterossexual.

Em decorrência dessas decisões, os casais homoafetivos passaram a gozar dos seguintes direitos:

  • ser autorizados à adoção de crianças;
  • pagar pensão alimentícia ao parceiro, em casos de separação ou divórcio;
  • ter reconhecimento aos direitos sucessórios do parceiro;
  • figurar como dependente em planos de saúde do parceiro;
  • figurar como dependente na declaração do Imposto de Renda.

Direitos das Pessoas com Deficiência

A Lei nº 13.146/2005 inovou ao prever a obrigatoriedade na contratação de pessoas com deficiência. Trata-se de uma forma de contemplar essa parcela da sociedade que sempre sofreu discriminação do mercado do trabalho. O advento da lei veio para dar uma oportunidade de essas pessoas serem contratadas.

Em regra, as empresas com 100 ou mais funcionários devem incluir pessoas com deficiência na seguinte proporção:

  • até 200 funcionários: 2%;
  • entre 201 a 500 funcionários: 3%;
  • entre 501 a 1.000 funcionários: 4%;
  • a partir de 1.001 funcionários: 5%.

Direitos das mulheres

As mulheres também foram consideradas como minoria durante muito tempo. Hoje, elas vêm ganhando cada vez mais oportunidades dentro do mercado de trabalho.

Uma das maiores conquistas das mulheres foi a edição da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2206). Trata-se de uma lei que visa à proteção da incolumidade física e psicológica de pessoas do sexo feminino e criminaliza as agressões físicas e morais, praticadas no âmbito familiar, como o feminicídio.

População afrodescendente

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) foi o marco na proteção das pessoas negras. Logo o seu art. 1º determina que: “o Estado brasileiro deve garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.

Nesse mesmo movimento, estão previstos os crimes de injúria racial e a Lei de Cotas que garante um percentual mínimo em universidades e concursos para a população considerada negra ou parda.

Por que lutar pelos direitos das minorias?

A necessidade de um escritório de advogados para minoria é urgente no ambiente jurídico. Com as recentes mudanças na lei e os novos entendimentos, essa classe de indivíduos vem ganhando cada vez mais direitos e representatividade na sociedade. Entretanto, muita coisa ainda precisa ser conquistada. E nada melhor do que abrir novas portas por meio do Direito.

Assim, o papel do advogado é defender essa minoria, pleitear direitos e fazer parte da construção de um legado jurídico robusto que contribua para a formação de uma diversidade e isonomia social.

Como a Santos & Advogados Associados pode ajudar as minorias?

O Santos & Advogados Associados trata principalmente de questões envolvendo o Direito Homoafetivo que se associam consequentemente com o Direito de Família, Trabalhista, Patrimonial e Sucessório. Tudo isso, sempre observando para que sejam cumpridos os Direitos Fundamentais.

O escritório tem conhecimento nos mais diversos casos já julgados e determinação para alcançar aqueles ainda em processo, trazendo a ampliação dos direitos para o nicho jurídico. Além disso, o escritório quer estar presente na construção da jurisprudência referente aos direitos das minorias, e ajudar a escrever essa história junto aos nossos clientes. O objetivo não é militar, mas sim obter o direito previsto constitucionalmente.

Confira alguns exemplos de atuação:

  • retificação de nome junto ao Registro Civil para pessoas transgêneras;
  • reconhecimento da identidade de gênero e deferimento de nome social;
  • ações trabalhistas envolvendo discriminação relativa à orientação sexual;
  • demissão por motivos de opção sexual;
  • sep­a­ração e dis­solução de parce­ria civil homofetiva;
  • questões sucessórias e direitos previdenciários de casais homoafetivos;
  • reparação de danos causados por dis­crim­i­nação de iden­ti­dade de gênero e orientação sexual por práticas de homofobia ou agressão aos dire­itos LGBT+ em ambiente social.

O principal diferencial do escritório Santos & Advogados Associados está na especialização dos profissionais advogados especificamente quanto à defesa do direito das minorias. Além da preocupação real da equipe com a causa, o apoio inclui oferecer um espaço para o atendimento que seja seguro e confortável para os clientes, e por isso contamos, inclusive, com a presença de uma psicóloga na equipe.

Quer ver o seu direito de reconhecimento ou saber mais sobre o direito das minorias? Então, entre em contato com o nosso escritório e agende uma consulta!

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