fbpx

Direitos LGBT: como escolher um bom advogado?

como escolher um bom advogado
6 minutos para ler

É fundamental saber como escolher advogado e, nesse momento, há dezenas de fatores que devem ser levados em consideração, especialmente quando dizem respeito aos direitos da população LGBT, pois, atualmente, existem apenas decisões do Poder Judiciário sobre o tema.

Assim, por ainda não haver nenhuma legislação específica, é preciso que o advogado escolhido tenha conhecimento sobre a matéria e, principalmente, que apoie a causa LGBT, uma vez que se trata de um ramo do Direito em ascensão e, sobretudo, que conta com diversas polêmicas.

Se você deseja conhecer mais sobre o assunto, acompanhe o post que vamos apresentar diversas dicas sobre como escolher um advogado para atuar nos casos de violação dos direitos LGBT. Confira!

Confira o registro do profissional

A primeira ação que precisa ser tomada ao escolher um advogado deve ser consultar o seu registro profissional, pois, para exercer a profissão, além de ser bacharel em Direito, é necessário obter aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

É possível consultar, no site da OAB, uma lista com todos os advogados do país com registro ativo e regular e que, portanto, estão autorizados a advogar.

Tal consulta é fundamental porque os profissionais que cometem alguma irregularidade durante o exercício da profissão podem ter o seu registro suspenso ou, até mesmo, cancelado e, dessa maneira, é possível verificar a idoneidade do advogado.

Verifique quais são os tópicos de atuação abrangidos pelo profissional

Assim como ocorre na Medicina, em que o profissional se especializa em uma determinada área (como pediatria ou oftalmologia), o mesmo acontece com o advogado.

A faculdade de Direito é generalista e ensina sobre diferentes áreas, contudo, para aprender de forma aprofundada, é preciso se especializar em determinado ramo, afinal, atualmente, existem mais de quarenta especialidades jurídicas conhecidas.

Dessa forma, uma boa maneira de como escolher advogado é delimitando a área do Direito em que o seu problema se encontra e procurando por um especialista de verdade no ramo. Contratar um advogado trabalhista para resolver problemas sobre direitos previdenciários, por exemplo, em relação à pensão, pode trazer grandes dores de cabeça.

Área Criminal

Os advogados especializados nos direitos LGBT na esfera criminal atendem aos crimes motivados por homofobia, por exemplo — inclusive, de acordo com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o preconceito contra gênero, sexo, orientação e identidade sexual deve ser enquadrado como crime de homofobia.

Área de Direito Cível

As ações de indenização em razão de alguma discriminação sofrida por identidade de gênero e expressão sexual também devem ser ajuizadas por um advogado cível, assim como as reparações de danos por homofobia em geral.

Área de Registro Civil

O profissional da área de registro civil é o mais adequado para propor uma ação de alteração de nome em razão de identidade sexual, por exemplo, assim como para atuar no registro de nascimento de crianças de casais do mesmo sexo.

Área de Direito de Família e Sucessões

Já os profissionais especializados nos direitos LGBT da área de Família e Sucessões são os mais adequados para atuar nos casos de adoções, por exemplo, especialmente porque os casais homossexuais podem enfrentar alguns problemas nesse momento.

Isso ocorre porque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os cônjuges adotantes devem ser casados ou conviverem em união estável e a ausência de previsão legal a respeito do casamento gay — o que há, até o momento, é uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga todos os cartórios do país a formalizarem a união dos casais LGBT que assim desejarem —, abre possibilidade para alguns juízes postergarem o processo de adoção.

Sendo assim, nesse momento, é fundamental estar assistido por um bom advogado.

É esse ramo do Direito que também atua no reconhecimento da união estável homoafetiva, no casamento e no divórcio de casais do mesmo sexo, na guarda de filhos, na pensão alimentícia, nas questões sucessórias, entre outros.

Pergunte se o profissional é associado ou apoiador do Grupo de Advogados para a Diversidade Sexual (GADVS)

O GADVS é um grupo composto principalmente por profissionais da área jurídica que têm o objetivo de lutar pelos direitos da população LGBT e atuar no enfrentamento da homofobia e da transfobia e na busca de seus mais amplos direitos.

Assim, todos os profissionais que fazem parte do GADVS têm conhecimento sobre a causa LGBT e são comprometidos com a luta em prol do respeito, além de estarem preparados para prestar auxílio jurídico e orientações de maneira adequada sobre o tema.

Confira a experiência do profissional na área de atuação

Além de conferir a inscrição na OAB e a área de atuação do profissional, também é recomendado verificar a sua experiência no ramo, como o número de casos que o advogado já atendeu.

O cliente pode questionar quais são os argumentos que o profissional costuma utilizar em casos similares ao seu e a sua porcentagem de sucesso, por exemplo. Além disso, também é possível consultar a experiência do advogado em determinado ramo de atuação pesquisando os processos em que ele já atuou e os artigos que escreveu sobre o tema.

Pesquise por opiniões sobre o profissional na internet

Pesquisar sobre a reputação e a ética do advogado que vai representar você é uma ótima opção, e uma boa maneira de realizar essa pesquisa é pela internet. Isso porque é possível encontrar com facilidade páginas com recomendações ou críticas com relação a determinado profissional, uma vez que, cada vez mais, as pessoas estão dispostas a compartilhar as experiências que tiveram online.

As experiências de outras pessoas permitem que você tome uma decisão mais segura, pois encontrar muitas reclamações de um advogado ou escritório, por exemplo, pode ser um indicativo de que aquele profissional talvez não seja a melhor opção.

Contudo, também é fundamental analisar as reclamações encontradas, sua procedência e a postura do escritório perante elas, pois existem pessoas que agem de má-fé somente com o objetivo de prejudicar a imagem de outros indivíduos. Por essa razão, para complementar a pesquisa e assegurar sua escolha, também é possível contar com a indicação da família e de amigos.

Agora, você já sabe como escolher advogado e como é importante não errar nesse momento, especialmente no que diz respeito aos direitos LGBT, pois, para assegurar a igualdade, é preciso que os profissionais da área jurídica façam valer a voz das minorias.

Se você precisa de auxílio jurídico, nós fornecemos o suporte necessário. Entre em contato conosco e confira como nós podemos ajudá-lo!

Powered by Rock Convert
Você também pode gostar

3 thoughts on “Direitos LGBT: como escolher um bom advogado?

Deixe uma resposta

-