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Quais são e como garantir os direitos das mulheres?

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4 minutos para ler

Os direitos das mulheres são resultados da luta social que essas travaram nos últimos anos, resultando em diversas conquistas e avanços de direitos no Brasil. Tais avanços foram conquistados pelos movimentos feministas e visam garantir a dignidade e o respeito à mulher brasileira.

Entretanto, apesar de leis e conquistas, as mulheres ainda sofrem com a desinformação de seus próprios direitos. Por essa razão, fizemos este post. Fique conosco e conheça mais!

Principais conquistas das mulheres

O movimento feminista visa à igualdade feminina em relação ao homem. Para isso, as mulheres foram à luta e conquistaram seu espaço na sociedade.

Na educação

Diferentemente do que se vê hoje, as escolas não eram um ambiente para mulheres, com educação universal para meninos e meninas. Apenas em 1927, o gênero feminino pôde frequentar a escola básica e, em 1979, passou a ter acesso às faculdades.

Na política

Hoje, as mulheres podem se orgulhar de exercerem seus direitos civis, mas nem sempre foi assim. Somente em 1932, foi liberado o direito ao voto feminino, com a eleição de uma mulher em 1934 — Carlota Pereira de Queiroz.

Na família

O Código Civil de 1916 não tratava a mulher como chefe de família, dando esse título aos homens. Além disso, era possível a anulação de um casamento se o marido descobrisse que a esposa não casou virgem, o que poderia resultar em sua deserdação por parte dos pais. Com o Código Civil de 2002 isso mudou e a mulher ganhou autonomia e mais liberdade.

No trabalho

O mesmo Código só permitia o trabalho feminino com a autorização expressa do marido. Esse cenário foi mudado com a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, dando liberdade de trabalhar para as mulheres.

Leis que protegem as mulheres no Brasil

A criação de leis para proteger as mulheres serve para equilibrar as relações entre os gêneros femininos e masculinos, as quais vão ser analisadas neste tópico.

Lei Maria da Penha

Criada em 2006, a Lei nº 11.340 objetiva coibir a violência no âmbito doméstico contra mulheres. O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em decorrência de agressões e tentativas de assassinato.

Como o governo brasileiro nada faz no julgamento dessas agressões, Maria da Penha recorreu à ONU, que determinou a criação da lei no Brasil.

A norma apresenta cinco tipos de violência — a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial —, bem como medidas protetivas em defesa da mulher, além de acompanhamento para as vítimas.

Lei Carolina Dieckmann

A Lei nº 12.737 de 2012 modificou o Código Penal criando os crimes cibernéticos no Brasil. Seu nome se deu em razão do crime de roubo de imagens íntimas cometido contra a atriz Carolina Dieckmann, durante a manutenção do seu computador.

Lei do Feminicídio

Uma das últimas leis feitas no Brasil foi a Lei nº 13.104, a Lei do Feminicídio, que fala do homicídio de uma mulher quando decorrente de abuso, violência doméstica, discriminação e menosprezo da condição de mulher. O cenário é agravado se o feminicídio acontecer com vítima grávida ou nos primeiros meses de gestação.

Portanto, é fato que os direitos das mulheres precisam ser defendidos, papel exercido pelos advogados. Nesse momento, um profissional da área jurídica pode assessorar e orientar sobre as implicações das leis e acerca de como se beneficiar das proteções dadas pelas leis. Por isso, em caso de dúvida, recomenda-se que se procure um advogado e esclareça suas dúvidas.

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