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Saiba como funciona a licença-paternidade para gays

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6 minutos para ler

A licença-paternidade para gays é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas, especialmente entre os casais homoafetivos, afinal, é fundamental contar com um período para cuidar dos filhos recém-nascidos, mas a maior parte das pessoas não sabe o que fazer para obtê-lo.

A verdade é o que assunto ainda causa diversas polêmicas e, por essa razão, preparamos este post a fim de explicar todas as particularidades sobre o tema.

Se você deseja saber como funciona a licença-paternidade para gays, acompanhe o post que vamos apresentar todos os detalhes. Continue a leitura e confira!

O que diz a legislação brasileira sobre o tema?

É do conhecimento de todos que, quando um casal heterossexual tem um filho, a mãe se afasta do trabalho por um período que varia de 120 a 180 dias. Já o pai recebe a licença-paternidade por um tempo entre 5 e 20 dias. Contudo, como a legislação se aplica aos casais compostos por dois homens ou duas mulheres? 

A realidade é que a legislação atual não considerou, de maneira adequada, a diversidade das possibilidades de técnicas de reprodução e de famílias da atualidade e, por essa razão, o tema ainda é bastante discutido.

Nossa sociedade é heteronormativa e, por isso, quando a maior parte das leis que vigoram atualmente no Brasil foi criada, elas não foram pensadas para serem aplicadas entre pessoas homossexuais.

No mesmo sentido, os departamentos de Recursos Humanos (RH) de algumas empresas também não estão preparados para lidar com esse tipo de situação e, muitas vezes, adotam posturas equivocados tanto por desconhecimento quanto por preconceito.

Ocorre que a Constituição Federal (CF) dispõe sobre o direito à família de maneira genérica, sem falar que a família só pode ser composta apenas por homem e mulher. 

Justamente em razão desse dispositivo da CF que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no ano de 2011, que os casais homossexuais têm exatamente os mesmos direitos familiares e sucessórios dos casais heterossexuais — sendo esse o entendimento que todos os Tribunais do país devem seguir e aplicar nas demandas judiciais.

Quais são os direitos e obrigações com relação à licença-paternidade para homossexuais?

Quando, em um casal lésbico, uma das mulheres engravida, a gestante faz jus à licença-maternidade, enquanto a mulher que não gerou o filho tem direito ao afastamento por um período equivalente à licença-paternidade.

No entanto, como esse processo funciona quando o casal homossexual é composto por dois homens, já que nenhum deles pode gerar a criança? Veja, a seguir, o que deve ocorrer em cada um dos casos!

Adoção

De acordo com a CF, a adoção conjunta concede a licença-maternidade a somente um dos adotantes e, de acordo com a jurisprudência do STF, o prazo de licença que é concedido ao adotante não pode ser menor do que a licença à gestante, especialmente em razão da igualdade entre filhos biológicos e adotados.

Assim, quando duas mulheres adotam um filho, uma das mães pode pleitear o direito à licença-maternidade. No caso de homens adotantes, a situação deve ser semelhante, sendo que, em todos os casos, a legislação só pode ser aplicada da maneira que apresentamos se os pais que forem solicitar a licença forem empregados em regime CLT.

Dessa maneira, como não pode haver distinção entre casais heteroafetivos e homoafetivos, a licença-adotante deve ser conferida a um dos integrantes do casal da mesma forma que seria concedida para a mãe, no caso de casais heterossexuais, uma vez que se trata de um período imprescindível para a construção da convivência com a criança. 

Gestação por substituição

Já no caso de gestação por substituição — popularmente conhecida como “barriga de aluguel” —, processo de reprodução assistida no qual os embriões são implantados no útero de uma doadora temporária, a situação é mais delicada, uma vez que o Brasil ainda não tem regulamentação para a “maternidade substitutiva”.

Em geral, o casal gay procura realizar esse tipo de procedimento fora do país, em alguns locais, como os Estados Unidos, que, em alguns estados, permite que uma mulher seja contratada para gestar uma criança por meio da fertilização in vitro.

Contudo, no Brasil, desde 2017, as possibilidades de barriga solidária e o uso de úteros de substituição foram ampliados e, atualmente, é permitido que parentes de até quarto grau carreguem o bebê, desde que não haja nenhum interesse financeiro entre as partes.

Excepcionalmente, é possível, até mesmo, que uma amiga do casal gere a criança, mas, nessa situação, é preciso contar com uma autorização especial e, preferencialmente, com o auxílio de um advogado para orientá-los e redigir os termos ideais para o acordo, uma vez que é preciso que as partes assinem termos de responsabilidade.

Nesse caso, a concessão da licença-paternidade para gays depende do entendimento da empresa em que os pais trabalham, uma vez que ainda não há nenhuma previsão legal nesse sentido.

O que fazer se a empresa negar a licença-paternidade para gays?

Hoje em dia, muitas empresas concedem a licença-paternidade para gays sem grandes problemas — especialmente as multinacionais, já que se trata de um tema mundial —, afinal, houve uma melhora na mentalidade e no preparo das empresas.

No entanto, enquanto não ocorre uma mudança na legislação que trata dessa situação de maneira expressa a fim de trazer mais segurança jurídica aos casais, algumas companhias ainda não se preparam para esse tipo de situação.

Quando o RH (área de Recursos Humanos) não é treinado adequadamente para que não ocorra uma situação de discriminação e homofobia no trabalho, a licença-paternidade para gays pode ser negada pela empresa.

Nesse caso, o ideal é que o casal procure por um advogado especializado em minorias a fim de adotar medidas judiciais, uma vez que, atualmente, os tribunais costumam atuar de maneira efetiva contra a discriminação, especialmente em relação à justiça do trabalho.

Agora que você já sabe todos os detalhes sobre a licença-paternidade para gays, não abra mão de seus direitos e, se tiver o seu benefício negado pela empresa em que trabalha, procure por auxílio jurídico para ingressar com as medidas judiciais cabíveis o quanto antes.

Se você gostou dos pontos que apresentamos, compartilhe o post em suas redes sociais e apresente o tema para os seus amigos!

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