fbpx

Adoção ou reprodução assistida: entenda como é cada processo

adoção ou reprodução assistida
4 minutos para ler

Constituir uma família é um direito garantido aos cidadãos brasileiros. Pouco importa a orientação sexual e o gênero do indivíduo. Apesar dos empecilhos sociais encontrados pela população LGBTI+, adoção ou reprodução assistida são opções viáveis.

Neste artigo, explicamos como funciona cada um desses processos. Confira!

Principais passos para a adoção de uma criança

A adoção de uma criança é tema abordado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A lei não considera a orientação sexual como um fator no processo de adoção. Desde 2013, com a equiparação de direitos entre as uniões homoafetivas e heteroafetivas, os LGBTI+ atendem a todos os requisitos estabelecidos pelo Estatuto. São eles:

  • demonstrar condições psicológicas e sociais para a paternidade ou a maternidade responsável;
  • quando a adoção pretende ser feita por duas pessoas, elas devem viver em união estável ou serem casadas;
  • ter uma diferença mínima de 16 anos em relação à criança que será adotada;
  • ter 18 anos ou mais, não importando o estado civil;
  • não ser ascendente nem irmão da criança.

Além disso, os interessados devem seguir um procedimento, que varia conforme o estado. Veja:

  1. procurar a Vara de Infância e Juventude para ingressar no Cadastro Nacional de Adoção (CNA);
  2. apresentar os documentos solicitados;
  3. fazer uma petição no cartório da Vara de Infância;
  4. realizar o curso de preparação psicossocial e jurídica;
  5. submeter-se à avaliação psicossocial;
  6. aguardar o laudo da equipe técnica e o parecer emitido pelo Ministério Público.

O juiz acolhe o pedido do interessado e ele passa a integrar os cadastros de adoção. A Vara de Infância o avisará sobre uma criança com perfil compatível. Se houver interesse, ambos são apresentados. Há, ainda, um estágio de convivência monitorado. Por fim, deve ser ajuizada a ação de adoção.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre adoção ou reprodução assistida. No próximo tópico falaremos um pouco sobre o segundo processo.

Processo de reprodução assistida

A reprodução assistida ou fertilização in vitro também é uma opção para qualquer casal que deseja ter filhos biológicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) entende que os tratamentos de fertilidade não dependem de orientação sexual. Para entrar nesse tratamento, existem regras básicas, como:

  • doador deve ter idade máxima de 35 anos (mulheres) e de 50 anos (homens);
  • a mulher que recebe o embrião não pode ter mais do que 50 anos;
  • doadores não conhecem a identidade dos receptores e vice-versa;
  • o CFM deve avaliar a elegibilidade de cada procedimento.

Em um casal de homens, eles devem escolher quem cederá os espermatozoides. O óvulo da doadora é fecundado em laboratório e mantido in vitro por alguns dias. Em seguida, ocorre a transferência para o útero. As gestantes por substituição (“barrigas solidárias”), em regra, devem ser parentes próximas de um dos parceiros. Para o casal de mulheres, a opção é o banco de esperma. É possível que uma parceira ceda os óvulos e a outra parceira receba os embriões. 

Nos dois casos, o bebê é registrado pelos dois pais ou pelas duas mães, que exercerão os mesmos direitos conferidos a pais biológicos heteroafetivos.

Portanto, como você pôde notar, ainda que os casais homoafetivos enfrentem dificuldades, adoção ou reprodução assistida são opções para quem deseja ter filhos.

Quer saber um pouco mais sobre o que a lei diz sobre a adoção por casais homoafetivos? Confira nosso guia rápido sobre o assunto!

Você também pode gostar

Deixe uma resposta

-