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O Direito, historicamente e em boa medida ainda hoje, é criado seguindo um paradigma excludente, que olha as leis sob

Constituir uma família é um direito garantido aos cidadãos brasileiros. Pouco importa a orientação sexual e o gênero do indivíduo.

Os direitos das mulheres são resultados da luta social que essas travaram nos últimos anos, resultando em diversas conquistas e

Prevenir o surgimento de um problema é sempre melhor do que remediar, não é mesmo? E esse ditado não poderia